Os seus direitos (RGPD)

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é starvoixup.com, com sede em Rua da Rainha Dona Maria II, 48, 2.º andar, 4810-431 Guimarães, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o +351 253 412 876.

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).

Os dados que já não sejam necessários, que tenham sido tratados de forma ilícita ou para cuja utilização retirou o consentimento são apagados a seu pedido (apagamento); em vez do apagamento, pode pedir a limitação do tratamento. Pode ainda pedir que os dados que nos forneceu sejam transmitidos a si ou a outro responsável pelo tratamento, num formato eletrónico de uso corrente (portabilidade).

Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos e, sem ter de apresentar qualquer justificação, à utilização dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Qualquer consentimento que tenha dado, por exemplo para receber a nossa newsletter, pode ser retirado quando quiser através de uma mensagem para [email protected]; a retirada produz efeitos a partir desse momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta uma breve mensagem para [email protected]. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade, para que mais ninguém possa obter os seus dados. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses e, nesse caso, comunicamos-lhe a prorrogação. O exercício dos seus direitos é gratuito.

Cada atividade de tratamento em starvoixup.com assenta num dos fundamentos de licitude previstos no RGPD: o consentimento, a execução de um contrato, uma obrigação jurídica ou um interesse legítimo sobre o qual não prevaleçam os seus interesses. A nossa política de privacidade indica que fundamento se aplica a cada finalidade.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, asseguramos que é garantido um nível de proteção adequado, por exemplo através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir-nos uma cópia dessas garantias.